Foto: Arquivo Cidadeverde.com
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão provocar a morte do animal. A proposta, que agora segue para votação no Senado, endurece as punições e dificulta a saída rápida de agressores da cadeia.
A medida foi aprovada na forma do relatório substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) ao Projeto de Lei 2475/25, criado originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pela proposta aprovada pelos deputados federais, o enquadramento como crime hediondo vai valer em três situações diferentes durante a apuração policial:
- Se a pessoa agrediu o animal com a intenção direta de matá-lo;
- Se o agressor assumiu conscientemente o risco de causar a morte do bicho;
Se a morte acontecer por descuido ou imprudência, desde que os maus-tratos anteriores tenham sido cometidos de maneira proposital. Ao entrar na lista de crimes hediondos, o ato passa a receber o tratamento mais severo previsto na legislação penal brasileira.
Penas previstas e perda definitiva da guarda
Quem for condenado por provocar a morte de cães ou gatos poderá receber pena de 2 a 5 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa aos cofres públicos e da proibição expressa de voltar a ter a guarda de qualquer animal de estimação.
Durante a votação, o relator destacou a importância de proteger quem não consegue se defender sozinho.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou Delegado Matheus Laiola.
Cobrança contra a impunidade no país
Autor da iniciativa, o deputado Célio Studart apontou a urgência da nova lei diante da falta de punições reais para agressores no Brasil. Segundo o parlamentar, cerca de metade das denúncias e processos de crimes contra animais no país acaba sem qualquer castigo prático.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Studart no plenário. Para entrar em vigor de forma definitiva em todo o território nacional, o texto ainda precisa passar pela análise e aprovação dos senadores.
