Projeto propõe férias de 30 dias úteis e muda forma de contar o período de descanso

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Projeto propõe férias de 30 dias úteis e muda forma de contar o período de descanso

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe mudanças na contagem dos dias de férias dos trabalhadores brasileiros.

A proposta prevê que sejam contabilizados apenas os dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados do período de descanso. Dessa forma, trabalhadores que tiverem até cinco faltas durante o período aquisitivo poderão ter direito a 30 dias úteis de férias.

Segundo as parlamentares, a mudança busca garantir um período maior de descanso, especialmente para quem costuma tirar férias em épocas com feriados, como Natal e Ano Novo, quando parte dos dias de folga acaba sendo descontada do período atual.

Caso seja aprovado, o projeto deverá entrar em vigor 180 dias após a publicação oficial da lei.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.

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