O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de José de Freitas, confirmou, nesta quarta-feira (4), a expedição da Recomendação nº 04/2026, direcionada à Prefeitura Municipal, com orientações para o cumprimento das metas de alfabetização, educação em tempo integral e qualidade da educação básica.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, tem como destinatários o prefeito Pedro Gomes dos Santos Filho (PT) e o secretário municipal de Educação, Rummenigge Ribeiro da Rocha.
A recomendação foi expedida no âmbito de um procedimento instaurado após representação que apontou possíveis dificuldades no cumprimento das Metas 5, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Conforme os dados apresentados no procedimento, a rede municipal de ensino contabiliza 6.906 matrículas em 2026. Desse total, 749 estudantes estão matriculados em atividades de tempo integral, distribuídos em 11 das 28 escolas municipais. Os números representam aproximadamente 10,85% dos alunos e 39,3% das unidades escolares.
Os percentuais ficam abaixo das metas de referência de 25% dos estudantes e 50% das escolas previstas no plano anterior. Já o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388/2026, estabelece como meta alcançar 35% dos estudantes em tempo integral.
Divergências nos dados
Outro ponto destacado pelo Ministério Público diz respeito a divergências nas informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação. Um dos ofícios informou 719 estudantes em tempo integral, enquanto uma ficha de monitoramento registrou 146. Posteriormente, um relatório apresentou o número de 749 alunos, atribuindo a diferença a um erro de digitação.
Diante das inconsistências, o órgão ministerial solicita esclarecimentos definitivos, com informações fundamentadas nos dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Prazo de 60 dias para apresentar plano
Entre as medidas recomendadas, está a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano de ação para ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede municipal.
O planejamento deverá contemplar diagnóstico da situação atual, metas anuais, identificação das escolas beneficiadas, incluindo unidades da zona rural, carga horária, infraestrutura, transporte escolar, alimentação, profissionais necessários, previsão de custos e cronograma de execução.
A recomendação busca acompanhar as providências da administração municipal para adequar a rede de ensino às metas estabelecidas na legislação educacional.
O caso coloca em discussão os desafios da educação pública em José de Freitas e as medidas que deverão ser adotadas pelo município para ampliar o ensino em tempo integral e melhorar os indicadores educacionais.
Observação editorial: Mantive as informações atribuídas ao Ministério Público e ao procedimento, sem apresentarpossíveis irregularidades como irregularidades comprovadas ou atribuir responsabilidade pessoal aos gestores. Isso ajudaa reduzir riscos jurídicos para o portal.
