O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para financiar a gratuidade do transporte público coletivo nos fins de semana e feriados. A medida, encaminhada em 21 de outubro, prevê a utilização de parte dos recursos de emendas parlamentares obrigatórias para custear a chamada tarifa zero. A iniciativa ainda depende de aprovação legislativa para produzir efeitos.
Foto: Conecta Piauí
A proposta de emenda à Constituição estabelece que pelo menos 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas individuais e de bancada seja destinado ao financiamento da gratuidade no transporte coletivo urbano ou de caráter urbano.
Segundo o texto, os recursos deverão ser transferidos aos estados e municípios responsáveis pela prestação dos serviços. A medida busca criar uma fonte de financiamento para permitir que passageiros utilizem o transporte público sem pagar passagem nos períodos previstos.
A proposta preserva os recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde. O objetivo é estabelecer uma nova destinação para parte das emendas parlamentares, sem comprometer as aplicações obrigatórias previstas para o setor.
A eventual gratuidade poderá beneficiar trabalhadores, estudantes e famílias que dependem do transporte coletivo para atividades de lazer, compromissos pessoais e deslocamentos durante os fins de semana. Entretanto, o alcance efetivo da medida dependerá das regras aprovadas e da implementação pelos entes responsáveis.
O debate também envolve a capacidade financeira dos sistemas de transporte, os contratos existentes com empresas operadoras e os critérios de distribuição dos recursos federais. Esses aspectos deverão ser considerados durante a análise da proposta no Congresso.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
Até que a proposta seja aprovada e implementada, as regras de cobrança das passagens permanecem inalteradas. Portanto, a gratuidade anunciada ainda não está em vigor em todo o país.
