Segundo o governo federal, serão destinados R$ 874,5 milhões para quitar os pagamentos atrasados. A medida beneficia trabalhadores que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e tiveram os pedidos aprovados, mas ainda não haviam recebido o benefício.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026. A norma permitiu, de forma excepcional, a quitação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício destinado ao pescador artesanal durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida para preservar a reprodução das espécies. Durante esse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a pesca e recebem o auxílio para compensar a suspensão temporária da renda.
De acordo com o INSS, o pagamento desta etapa contempla exclusivamente os requerimentos que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a emissão do crédito. A operacionalização dos pagamentos contou com a participação do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo processamento das informações.
Como consultar o pagamento
Os pescadores contemplados podem verificar a liberação do benefício por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. As plataformas permitem consultar a situação do benefício e acompanhar o crédito.
Já os trabalhadores que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponíveis no site e no aplicativo, além da Central de Atendimento 135.
O instituto informou que esses requerimentos continuarão sendo analisados até a conclusão da avaliação administrativa. Após o reconhecimento do direito ao benefício e a regularização de eventuais pendências, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, conforme a disponibilidade operacional do INSS.
