LULA ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA ESCALA 5X2; MUDANÇA COMEÇA EM DEZEMBRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho no Brasil, com a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026.

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa uma mudança importante nas relações de trabalho e deverá beneficiar milhões de brasileiros.
A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, passará para 40 horas semanais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5×2, também terão redução da carga horária.
O decreto ainda prevê regras complementares para categorias com regimes especiais de trabalho, além da possibilidade de negociação coletiva, respeitando os direitos estabelecidos na nova legislação.
A medida busca garantir mais tempo de descanso, convivência familiar e lazer aos trabalhadores brasileiros.








