O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira (6) para sancionar o projeto de lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conhecido popularmente como “OAB da Medicina”.
A proposta estabelece que estudantes de Medicina deverão passar por três avaliações ao longo da graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o desempenho dos estudantes será utilizado para avaliar a formação médica. A aprovação no exame será requisito para a obtenção do registro profissional e o exercício da Medicina.
Os critérios de pontuação mínima e os pesos de cada avaliação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A medida busca estabelecer parâmetros nacionais para avaliar a qualidade da formação dos futuros médicos e verificar se os estudantes atingiram o nível de conhecimento necessário para exercer a profissão.
A proposta também prevê que estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo poderão realizar novas avaliações, conforme as regras estabelecidas.
