O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (03/11) uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A informação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e envolve setores como bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos e produtos minerais.
Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí
O Imposto Seletivo faz parte das mudanças aprovadas na reforma tributária sobre o consumo. O tributo tem como objetivo estabelecer uma cobrança específica sobre determinados produtos, considerando seus impactos sobre a saúde pública e o meio ambiente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta em preparação busca preservar inicialmente a carga tributária aplicada aos setores afetados. A intenção é evitar mudanças abruptas nos valores cobrados durante a transição para o novo sistema.
O governo pretende manter uma equivalência entre as alíquotas do Imposto Seletivo e as do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja cobrança será substituída no contexto da reforma. A previsão apresentada pelo ministro é que o novo imposto comece a valer em fevereiro de 2027.
Para viabilizar a transição, o Executivo também prevê a prorrogação temporária do IPI até janeiro de 2027. A medida busca respeitar o prazo constitucional exigido para a aplicação de determinadas alterações tributárias.
Durigan informou que o governo manteve negociações com representantes dos setores econômicos atingidos pela mudança. As conversas envolveram a definição das alíquotas e os possíveis efeitos da substituição dos tributos sobre empresas e consumidores.
A discussão sobre o Imposto Seletivo também envolve a possibilidade de futuras alterações nas alíquotas para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos. Entretanto, eventuais aumentos dependerão de novas decisões e do processo legislativo correspondente.
O ministro também comentou o cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo previsto na reforma. Segundo ele, a definição das alíquotas do Imposto Seletivo não foi responsável por elevar a referência calculada para a CBS.
Com o encaminhamento da medida provisória, o Congresso deverá analisar as regras propostas pelo Executivo. A tramitação poderá envolver alterações no texto, negociações com setores econômicos e debates sobre os efeitos da reforma tributária para a população.
