MPPI investiga possível sobrepreço de R$ 22,4 mil na compra de kits de meias infantis em José de Freitas
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na compra de 1.600 kits de meias infantis pela Prefeitura de José de Freitas, durante a gestão do prefeito Pedro Gomes, do PT. O procedimento teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Raimundo Antônio de Sousa Júnior.
A investigação tem como objeto o Lote III do Pregão Eletrônico nº 006/2025, que resultou no Contrato nº 0100/2025, firmado entre o município e a empresa SC Executiva Ltda.
De acordo com os dados mencionados no procedimento, cada kit foi adquirido pelo valor de R$ 64,00, totalizando R$ 102.400,00. O pagamento foi realizado integralmente pela Prefeitura.
Diferença de preços motivou investigação
A suspeita de possível sobrepreço surgiu após análise técnica do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do Ministério Público.
Durante a análise, foi identificada uma nota fiscal da própria SC Executiva Ltda. referente à venda de kits do mesmo tipo para outro município pelo valor unitário de R$ 50,00.
Considerando a diferença entre os preços, o possível sobrepreço foi estimado em R$ 22.400,00. O parecer técnico, no entanto, ressalva que a comparação precisa ser confirmada, especialmente quanto à equivalência dos produtos em relação aos materiais, à composição e às demais especificações.
Promotoria aponta necessidade de aprofundar apuração
Na portaria de instauração do Inquérito Civil, o promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro apontou a existência de indícios que justificam o aprofundamento das investigações.
Entre os pontos a serem apurados estão a eventual ocorrência de dano ao erário e possíveis irregularidades relacionadas ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Em tese, os fatos podem ter relação com as hipóteses previstas no artigo 10, incisos V e VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, conforme indicado na portaria.
O promotor também ressaltou que uma eventual responsabilização por improbidade administrativa exige a comprovação de dolo e a quantificação efetiva do prejuízo aos cofres públicos.
Caso segue sob investigação
A instauração do Inquérito Civil representa uma etapa de apuração e não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas ou que os envolvidos sejam responsáveis por qualquer ilícito.
O procedimento deverá reunir elementos para esclarecer se os produtos adquiridos apresentam características equivalentes aos comercializados por preço inferior, se a diferença de valores possui justificativa e se houve efetivo prejuízo ao município.
Até a conclusão das investigações, a estimativa de R$ 22.400,00 permanece vinculada à suspeita apontada na análise técnica, sujeita à verificação dos fatos e à confirmação dos elementos necessários.
