A realização de enquetes relacionadas às Eleições 2026 está proibida desde o dia 16 de agosto, inclusive em sites, redes sociais e outros meios de comunicação. A regra faz parte das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entra em vigor no mesmo dia em que começa oficialmente a propaganda eleitoral.
A proibição está prevista na Resolução nº 23.600/2019, que regulamenta a realização e a divulgação de pesquisas eleitorais. O texto foi atualizado pelo TSE para as eleições deste ano e estabelece que, após 15 de agosto, não podem ser feitas enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
Segundo a norma, enquete ou sondagem é um levantamento de opiniões realizado sem plano amostral e sem método científico, baseado na participação espontânea das pessoas. A restrição vale quando os resultados permitem ao eleitorado identificar ou deduzir a posição de candidatas e candidatos na disputa.
A medida não se aplica da mesma forma às pesquisas eleitorais. Esses levantamentos seguem critérios técnicos e, quando realizados para divulgação pública, precisam ser registrados previamente no sistema da Justiça Eleitoral. O registro deve ser feito até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Também é proibido apresentar uma enquete ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral. De acordo com o TSE, nesse caso o conteúdo pode ser considerado uma pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Retirada de conteúdo
A Justiça Eleitoral poderá determinar a remoção de uma enquete divulgadaapós o início da proibição. Caso a ordem não seja cumprida, o responsável poderá responder por crime de desobediência.
A norma prevê ainda que a Justiça Eleitoral exerça poder de polícia para determinar a retirada de conteúdos irregulares. A aplicação de eventual multa, porém, depende dos procedimentos previstos para cada situação.
A proibição começa no mesmo dia em que passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. O calendário oficial das Eleições 2026 estabelece 16 de agosto como o início da propaganda eleitoral.
Como denunciar
Eleitores que identificarem enquetes relacionadas às eleições após o início da proibição podem utilizar o aplicativo Pardal para fazer uma denúncia à Justiça Eleitoral.
O TSE informou que o Pardal Móvel está disponível para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular durante as Eleições 2026. O envio pode ser feito pelo celular, com autenticação pelo e-Título ou pelo sistema Gov.br.
Para registrar a denúncia, é recomendável fazer uma captura de tela que mostre o conteúdo da enquete e a identificação do perfil responsável pela publicação. Essas informações ajudam a Justiça Eleitoral a verificar a possível irregularidade.
