Os eventos religiosos realizados no Piauí passaram a ser oficialmente reconhecidos como manifestações culturais após a sanção da Lei nº 9.068/2026. A norma, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías(MDB), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (21).
A legislação estabelece que celebrações promovidas por instituições religiosas, comunidades de fé ou grupos tradicionalmente reconhecidos passam a ser consideradas manifestações culturais para todos os fins legais. Com isso, esses eventos poderão ser contemplados por políticas públicas voltadas ao setor cultural, conforme a legislação vigente.
Com o novo enquadramento jurídico, os eventos poderão receber apoio institucional do poder público e ser incluídos no calendário oficial de eventos culturais do Estado. Além disso, as festividades poderão ter acesso a incentivos, programas e demais políticas públicas destinadas à promoção da cultura.
A legislação também prevê a possibilidade de utilização de espaços públicos para a realização dos eventos religiosos. No entanto, a autorização deverá observar as normas relacionadas à ordem pública, à segurança e à preservação do meio ambiente.
Segundo o texto da lei, o reconhecimento busca valorizar manifestações tradicionais realizadas em diferentes municípios piauienses, permitindo que essas celebrações tenham acesso aos instrumentos de incentivo cultural previstos na legislação estadual, sem comprometer os princípios da igualdade entre os credos e da laicidade do poder público.
