De acordo com a Equatorial Piauí, a Tarifa Social pode assegurar isenção total nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para famíliasque atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. O benefício contempla, entre outros públicos, pessoas com autismo que utilizam aparelhos, equipamentos ou instrumentos conectados à rede elétrica para tratamento contínuo.
Quem pode solicitar o benefício
Para ter acesso à Tarifa Social, a família deve possuir renda mensal de até três salários mínimos, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter as informações cadastrais atualizadas.
Também é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde da pessoa com deficiência e a necessidade do uso contínuo de equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento.
Segundo a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o documento médico deve conter informações como a identificação do beneficiário, Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico, descrição da condição clínica, classificação da doença pelo Código Internacional de Doenças (CID), relação dos equipamentos utilizados, tempo previsto de utilização, número de horas de funcionamento mensal, identificação do médico responsável com número do CRM, além da homologação pela secretaria municipal ou distrital de saúde quando necessário.
O endereço da unidade consumidora onde será concedido o benefício também deve constar na documentação.
Mais de 216 mil famílias ainda podem receber o benefício no Piauí
Segundo a Equatorial Piauí, mais de 570 mil famílias já estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica no estado. Apesar disso, a distribuidora estima que outras 216 mil famílias ainda possuem perfil para receber o benefício, mas continuam fora do programa por falta de cadastramento.
O consultor de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, José Pedro, destacou que muitas famílias desconhecem o direito ao desconto. “Sabemos que as famílias que convivem com o autismo enfrentam desafios diários e, muitas vezes, desconhecem que podem ter acesso a esse benefício, que contribui para reduzir os custos com energia elétrica e apoiar o orçamento familiar. Com esse benefício, nosso objetivo também é ampliar o acesso à informação, garantindo que essas famílias conheçam seus direitos”, afirmou.
Direito é garantido por regulamentação da ANEEL
O acesso à Tarifa Social para famílias com pessoas autistas dependentes de equipamentos elétricos é garantido pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL.
Além de cumprir os requisitos de renda e manter o CadÚnico atualizado, os beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida para comprovar a necessidade do uso contínuo dos aparelhos.
A Equatorial Piauí informou que realiza ações permanentes de busca ativa para ampliar o número de beneficiários no estado. A distribuidora também orienta que os dados do CadÚnico sejam atualizados periodicamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), evitando a suspensão do benefício por informações desatualizadas.
