O governador Rafael Fonteles anunciou, neste domingo (01), que o Governo do Estado irá encaminhar, na próxima semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí propondo a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual anunciou que a proposta prevê a isenção do IPVA para veículos avaliados em até R$ 200 mil, de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida seguirá critérios estabelecidos em regulamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).
“Na próxima semana, iremos encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Piauí, isentando o IPVA para veículos de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e transtorno do espectro autista (conforme regulamento da Sefaz)”, diz a publicação.
Na última sexta (27), Fonteles também anunciou que, na primeira semana de março, o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo.
