Pescadores de José de Freitas vão receber seguro-defeso retroativo dos anos de 2015 e 2016
Pescadores artesanais de José de Freitas vão começar a receber, de forma retroativa, os valores do seguro-defeso referentes aos anos de 2015 e 2016. O pagamento foi viabilizado por meio de um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).
A liberação dos recursos atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores da pesca, que aguardavam há quase dez anos pelo benefício, suspenso à época em que o Governo Federal interrompeu o período de defeso nesses dois anos.
O seguro-defeso corresponde ao pagamento de um salário mínimo, concedido pelo INSS aos profissionais que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade é proibida, medida essencial para a preservação e reprodução das espécies. Com a suspensão do defeso em 2015 e 2016, milhares de pescadores deixaram de receber o benefício, o que resultou em um grande número de ações judiciais em todo o país.
De acordo com o acordo homologado pela Justiça, o INSS concluiu a análise administrativa de parte dos possíveis beneficiários e encaminhou à CNPA uma relação de nomes já validados. A documentação foi entregue pela Procuradoria-Geral Federal à confederação, que agora inicia as etapas finais para a execução dos pagamentos.
A expectativa é que os repasses tragam alívio financeiro aos pescadores freitenses, que há anos aguardavam uma solução definitiva para a liberação do benefício.
Fonte: Super Agência
