O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que garante validade à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português. Com a medida, motoristas brasileiros deixam de ser obrigados a emitir um novo documento para conduzir veículos no país.
A decisão contempla as categorias A e B, que correspondem à condução de motocicletas e automóveis. De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, grupo diretamente beneficiado pela mudança.
Para que a CNH seja aceita, o documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso, cassado ou vencido, e o condutor deve ter menos de 60 anos. Em fiscalizações, é permitido apresentar a versão física ou digital da habilitação.
Com base no princípio da reciprocidade, a habilitação portuguesa também passa a ser válida para cidadãos lusitanos residentes no Brasil, facilitando a mobilidade entre os dois países.
