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O deputado federal Fábio Abreu (PSD) explicou seu posicionamento favorável ao projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Para o parlamentar a proposta irá beneficiar a população brasileira e aliviar o preço de serviços que tem passado por constantes altas na inflação. Apesar da intenção, o deputado esclarece que o projeto só será eficaz, em caso de mudanças na política de preços da Petrobras.
“Votei favorável ao projeto, porque é uma iniciativa que visa beneficiar a população brasileira, que já sofre muito com essa questão de aumentos sucessivos do combustível. Mas também precisamos esclarecer que essa é uma iniciativa que se não vier associado à mudança de política de preços da Petrobras, não vai trazer uma redução significativa nesses valores. Atualmente, apenas os acionistas se beneficiam da estatal, que entregou a eles R$ 101 bilhões relativos ao exercício de 2021”, disse o deputado.
Fábio Abreu ainda comentou sobre o impacto que a proposta trará para os estados, no que diz respeito à arrecadação por causa da redução do ICMS.
“Um outro problema, é o governo federal querer argumentar que não haverá perdas. Mas, conforme estimativas apresentadas pelo governo do estado, apenas no Piauí, o prejuízo seria de R$ 1 bilhão. Isso enseja em possibilidade de atraso de salários e mais uma série de dificuldades que os governadores teriam. Por isso, tem que haver uma compensação de repasse do governo federal para os estados, e isso vai acontecer. Por esse motivo confirmei o meu voto à proposta”, reiterou o deputado.
