O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata do Pregão nº 016/2025, da Prefeitura de José de Freitas, e intimou o prefeito do município. A licitação previa a contratação de uma empresa para prestação de serviços diversos e teria sessão de abertura nesta sexta-feira (26), às 10h.
A decisão aponta indícios de irregularidades, entre elas a falta de uma descrição clara e objetiva do objeto licitado. Segundo o relator, essa falha compromete a transparência, a isonomia e a competitividade do certame. A medida foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, presidente em exercício do TCE-PI.
De acordo com o documento publicado pelo Tribunal, a descrição inadequada dificulta a estimativa de custos e riscos por parte das empresas interessadas, podendo gerar propostas com valores excessivos ou inexequíveis, o que prejudica a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público.
