O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (23), uma medida provisória que autoriza a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas em todo o país.
A medida permite a movimentação do saldo de contas vinculadas a contratos de trabalho já encerrados, inclusive de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário desde a sua criação, em 2019. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a liberação pode injetar até R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim deste ano e os primeiros meses de 2026.
O pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil por trabalhador, será creditada até o dia 30 de dezembro, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, referente ao valor remanescente para quem tem saldo superior a esse limite, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026, de acordo com calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o MTE, cerca de 87% dos beneficiários receberão os valores automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais poderão realizar o saque nos canais presenciais da Caixa, como agências, casas lotéricas e pontos Caixa Aqui.
O governo informou ainda que parte dos trabalhadores contemplados possui saldo do FGTS comprometido com operações de crédito, como empréstimos vinculados ao saque-aniversário. Nesses casos, o valor liberado poderá ser parcial ou inexistente, a depender do montante já utilizado como garantia.
A proposta de liberação dos recursos havia sido apresentada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final do mês passado. A consulta sobre valores disponíveis e formas de recebimento pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS.
