A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (2), um projeto de lei que prevê isenção da cobrança pelo uso de água por produtores rurais no Estado. A proposta, de autoria do líder do , deputado , foi relatada pelo deputado (Solidariedade).
Pela proposta — Projeto de Lei 314/2025 — o benefício abrange produtores rurais individuais, familiares ou associados em cooperativas, desde que a água captada — superficial ou subterrânea — seja destinada à irrigação ou à criação de animais com outorga válida de uso de recursos hídricos, observando normas ambientais e respeitando “limites técnicos de uso sustentável”.
Segundo João Mádison, a medida busca reconhecer o papel estratégico da agropecuária no que se refere à segurança alimentar, geração de emprego e renda e fixação do homem no campo. Para o parlamentar, a iniciativa representa “uma medida de justiça social e estímulo econômico, especialmente voltada aos pequenos e médios produtores rurais”.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora será analisada pela e, posteriormente, encaminhada ao plenário da Alepi. Caso seja aprovada em todas as etapas, a lei poderá beneficiar dezenas de produtores que dependem da irrigação e criação animal para sua subsistência e produção.
