A Prefeitura de Parnaíba (PI) divulgou o início do processo seletivo para 427 unidades habitacionais do Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas entre os dias 25 de agosto e 3 de setembro, exclusivamente pelo site minhacasaminhavida.parnaiba.pi.gov.
O processo inclui inscrição online, análise de requisitos, pontuação por critérios de prioridade e comprovação documental. Todo o procedimento segue normas federais, estaduais e municipais do programa habitacional.
Quem pode participar
Podem concorrer famílias que residam em Parnaíba, tenham cadastro atualizado no CadÚnico até o dia anterior ao início das inscrições e renda bruta mensal de até R$ 2.850. Não é permitido já possuir imóvel, financiamento habitacional ou ter sido beneficiado por programas semelhantes nos últimos dez anos. Além disso, é necessário se enquadrar em algum critério de déficit habitacional, como habitação precária, situação de coabitação ou aluguel social.
Critérios de classificação
Cada critério vale um ponto na classificação. Entre eles estão: mulher responsável pela família, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, pessoa negra, mulher vítima de violência doméstica, indígena ou quilombola, residente em área de risco, entre outros.
Em caso de empate, será considerado primeiro a maior idade do responsável familiar e, persistindo, haverá sorteio.
Etapas do processo
Após o período de inscrições, será divulgada a lista preliminar em 24 de setembro. Os candidatos terão dois dias para apresentar recursos. A lista final está prevista para 13 de outubro, com convocação para entrega de documentos a partir de 15 de outubro. Essa fase ocorrerá entre 20 de outubro e 21 de novembro, em locais previamente indicados pela Prefeitura.
A documentação será analisada e, em seguida, enviada à Caixa Econômica Federal, responsável pela avaliação final e assinatura dos contratos. A aprovação pela Prefeitura não garante, por si só, a contratação do imóvel.
Reservas e cadastro de suplentes
O edital prevê reservas de 5% das unidades para famílias com pessoa com deficiência, 5% para idosos e 5% para moradores de áreas de risco. Pelo menos metade das unidades será destinada a beneficiários do Bolsa Família, BPC ou famílias com pessoa com microcefalia. Também haverá cadastro de reserva, equivalente a 30% do total de vagas, para casos de desistência ou reprovação.
Apoio às inscrições
Quem não tiver acesso à internet poderá se inscrever nos pontos de apoio disponibilizados pela Prefeitura, nos Cras, Sedesc e Seinfra, em dias úteis.
Todas as informações oficiais serão publicadas no Diário Oficial do Município, no portal da Prefeitura e no site do programa.
