O governo federal deve propor um salário mínimo de R$ 1.627 para o ano de 2026. A estimativa integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (15). O valor representa uma alta de 7,18% em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.518.
A proposta considera a política de valorização do mínimo, que combina a inflação acumulada até novembro do ano anterior com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Nesse caso, o reajuste leva em conta a inflação prevista para 2025 e o PIB de 2024, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu 3,4%.
Apesar do crescimento registrado, a lei orçamentária prevê um teto para o ganho real do mínimo, limitado a 2,5% acima da inflação. A regra foi aprovada no ano passado como parte do novo arcabouço fiscal, com o objetivo de conter o avanço de despesas obrigatórias do governo.
O salário mínimo serve como referência para pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, seu valor influencia diretamente nas contas públicas, especialmente nas despesas da Previdência Social.
Segundo técnicos envolvidos na elaboração do PLDO, há atualizações que indicam a possibilidade de um valor ligeiramente maior, de até R$ 1.630. No entanto, os ministérios estão utilizando a projeção mais conservadora de R$ 1.627 para planejar seus orçamentos setoriais.
O documento a ser enviado ao Congresso também vai oficializar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com possibilidade de variação entre um resultado neutro e até 0,5% do PIB. Essa será a última meta fiscal a ser cumprida pela atual gestão.
A previsão para o salário mínimo ainda poderá ser revista ao longo do ano, conforme mudanças nos indicadores econômicos. A proposta orçamentária definitiva será apresentada até o final de agosto.
