O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (PRD), sancionou lei que proíbe a realização de cirurgias em animais para fins estéticos, como corte de caudas e parte das orelhas. A lei é de autoria do vereador Victor Linhares (Progressistas) e consta no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (6).
Conforme o documento, os consultórios, clínicas e hospitais veterinários serão obrigados a afixar, na sala de recepção, cartaz, com os seguintes dizeres: “É terminantemente proibida a prática, pelos médicos veterinários, de cirurgias para fins meramente estéticos”.
Fica proibido com a nova lei: caudectomia: Remoção de pedaço da cauda dos cães e gatos. II – ergotectomia: Retirada das unhas dos gatos. III – conchectomia: Remoção de parte das orelhas dos cães. IV – onicoplastia ou onicotomia: Cirurgia no canto da unha, como consequência, ocorre o agravamento do quadro podoclínico, comprometendo ainda mais a lâmina ungueal (unha). V – cordoblastia, cordotomia ou cordectomia: Eliminação do latido de cães ou miado de gatos.
Caso o tutor dos animais descumpra a medida, foram estabelecidas algumas penalidades, como perda da guarda no animal e proibição de obter a guarda de outros animais pelo prazo de cinco anos, além de multa de R$ 500 reais.
