O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18/10), pela proibição de revista íntima vexatória em visitantes de presos. Com a decisão do STF, pessoas que visitam detentos não serão mais obrigadas a expor e ter suas partes íntimas inspecionadas durante o processo de revista em presídios.
O STF também formou maioria para estipular aos governos um prazo de 24 meses para comprar e instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais, que serão usados no lugar das revistas íntimas. Além disso, qualquer prova obtida por meio dessa prática não será aceita em processo judiciais.
O processo aconteceu no plenário virtual do Supremo e havia sido interrompido em maio deste ano. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para poder analisar o caso.
O voto do relator, ministro Edson Fachin, prevaleceu, com apoio dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e também da ministra aposentada, Rosa Weber. Com isso, a maioria dos ministros concordou em proibir a prática vexatória e dar o prazo para a instalação dos equipamentos eletrônicos para serem usados nas revistas pessoais. Já Alexandre de Moraes decidiu suspender análise e encaminhou o caso a julgamento presencial.
O que foi decidido
A maioria formada (6 votos) decidiu que:
- A revista íntima vexatória em visitantes de presos está proibida
- O governo tem 24 meses para instalar equipamentos de revista eletrônica
- Provas obtidas por meio de revista vexatória não serão aceitas em processos penais
Sugestões sobre a busca pessoal
Quatro ministros defenderam que a busca pessoal ainda poderia ser feita de forma excepcional, mas sem constrangimento e com o consentimento do visitante, além de sugerirem que autoridades responsáveis por abusos poderiam ser punidas. Na reabertura do julgamento, o ministro Cristiano Zanin votou com o relator, mas propôs ajustes no texto para garantir segurança jurídica, permitindo a revista pessoal (sem vexação) até que os novos equipamentos sejam instalados.
