Nesta quarta-feira (09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que aumenta a pena do crime de feminicídio para até 40 anos. O Projeto de Lei 4.266 de 2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD – MG), foi aprovado em setembro pelo Congresso Nacional.
A pena máxima para quem comete o crime era anteriormente de 30 anos. Com a nova lei, o mínimo também passará de 12 para 20 anos. A lei fez com que o feminicídio seja previsto como um crime autônomo no Código Penal, que era considerado apenas um agravante do crime de homicídio comum.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, divulgou o presidente Lula no Instagram. No vídeo, ele está ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
A nova lei também passa a incluir o feminicídio como crime hediondo. Além disso, novas agravantes passam a ser consideradas, ou seja, a pena poderá ser maior em casos como o assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e a depender da forma como foi cometido o crime.
