A coligação “Teresina no caminho certo”, do candidato a prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), ingressou com representação contra o candidato Fábio Novo (PT) e seu vice, Paulo Márcio (MDB), apontando irregularidades na convenção partidária realizada no último dia 20, que homologou a chapa para as eleições deste ano. Na denúncia, ajuizada nessa segunda-feira (22), o grupo pede que o candidato petista seja multado em R$ 25 mil.
Segundo a representação, assinada pela advogada Ívilla Barbosa Araújo, a convenção de Fábio Novo extrapolou os limites estabelecidos na Legislação Eleitoral, não sendo dirigida para os convencionais e filiados, mas sim para os eleitores em geral. “Pelo formato do evento, percebe-se, sem muito esforço, que tratou-se de um comício ao invés de convenção”, diz trecho da denúncia.
A advogada da coligação ressalta que houve desvio de finalidade da convenção partidária, demonstrando, no seu entendimento, “propaganda eleitoral antecipada, tendo em vista a ostensividade da veiculação do nome dos representados, com o potencial de atingir os eleitores em geral”.
Além disso, a representação menciona relatos de populares que dizem ter recebido dinheiro, transporte e lanche para comparecer à convenção.
Divulgação nas redes sociais
De acordo com a representação, o candidato Fábio Novo e o vice Paulo Márcio têm usado as redes sociais para noticiar que a convenção partidária foi o maior evento político de Teresina, tendo reunido aproximadamente 40 mil pessoas.
“Os atos enfatizados configuram inequívoca propaganda antecipada ou extemporânea, ante o fato de terem extrapolado a simples promoção de propaganda intrapartidária, passando a atingir os eleitores em geral de forma prematura, visto que a propaganda eleitoral só é permitido a partir de 16 de agosto de 2024”, consta na representação.
Pedidos
A advogada da coligação “Teresina no caminho certo” pediu que a Justiça conceda liminar determinando que Fábio Novo e Paulo Márcio retirem de suas redes sociais, bem como páginas oficiais, quaisquer informações referentes a convecção partidária que aconteceu no último dia 20 de julho. Pediu ainda a aplicação de multa, a cada um, no valor de R$ 25 mil, “em razão da magnitude do ato e divulgação de propaganda eleitoral irregular e ilegal”.
A representação tramita na 63ª Zona Eleitoral de Teresina.
Outro lado
O portal GP1, o advogado Tarcísio Barros, que representa Fábio Novo, afirmou que o candidato ainda não foi citado na representação, mas adiantou que a convenção realizada no último dia 20 seguiu a legislação vigente. “O primeiro esclarecimento que deve ser dado é que o pré-candidato Fábio Novo ainda não foi citado de qualquer ação judicial sobre sua convenção, de forma que não foi dado conhecimento formal sobre o caso em questão. Dito isso, também podemos esclarecer que a convenção ocorreu na mais completa normalidade, respeitando as normas eleitorais, sem qualquer propaganda eleitoral antecipada e/ou pedido de voto. Não houve a prática de qualquer ilícito no evento. Outras ponderações serão feitas após a citação e no bojo do próprio processo”, declarou Tarcísio Barros.
Também procurado por nossa reportagem, o advogado Valdílio Falcão, da assessoria jurídica de Paulo Márcio, disse que o candidato vai aguardar ser citado formalmente no processo para se pronunciar. “Paulo Márcio não foi citado ainda, e esclarece que não houve nenhuma irregularidade na convenção do Partido. Vai aguardar ser citado e apresentar a defesa e os esclarecimentos necessários”, esclareceu.
