O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com a finalidade de evitar evasão de alunos de Universidades e de Institutos Federais. Para isso, prevê a chamada Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700,00, para estudantes que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais, além de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos.
Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia receberão recursos da PNAES que sejam, no mínimo, proporcionais ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.
Foto: Marcelo Cardoso
Apesar de o projeto ser voltado principalmente às instituições federais, se houver disponibilidade orçamentária a política poderá atender também, através de convênios, estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal.
A matéria agora segue para sanção ou veto do presidente da República, Lula. Para acessar o texto do projeto na íntegra, clique aqui.
