A notificação foi aprovada na Sessão Plenária realizada no dia 23 de maio.
A prefeitura de José de Freitas foi notificado pelo TCE-PI por ultrapassar de maneira reiterada, o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal, tendo que agora urgentemente fazer cortes na folha para evitar futuras complicações na justiça por excesso de cargos e gastos com pessoa na Prefeitura que tem como principal responsável o Prefeito Roger Linhares.
No ano eleitoral existe uma conduta de distribuição de cargos e empregos visando fins eleitorais, no caso de José de Freitas até seletivo já foi suspenso.
Caso a ação seja consumada diversos cortes na folha deverão acontecer, isso vem ao caso como uma ação negativa pois deixa um alto nível de pessoas desempregadas por conta do inchaço na folha de pagamento em diversas pastas do órgão público municipal.
A Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos verificou que a prefeitura ultrapassou o limite de alerta de gastos com pessoal, que é 48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao segundo semestre/terceiro quadrimestre de 2023.
A notificação foi aprovada na Sessão Plenária do dia 23 de maio, seguindo o relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2).
“O TCE-PI já notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF” afirmou o órgão em nota.
Com informações do Portal Cidade Verde
