Na noite desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limiits a saída temporária de presos durante feriados. O preto segue para sanção presidencial.
O projeto, previamente aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, passou por modificações no Senado, o que exigiu seu retorno à Câmara.
A aprovação do texto pelos deputados ocorreu por meio de votação simbólica, indicando um amplo consenso entre os parlamentares.
Inicialmente proposto para revogar totalmente as saídas de presos, o projeto foi alterado no Senado para permitir o benefício aos detentos que estão estudando, porém proibindo a liberação temporária em datas comemorativas e feriados.
Os deputados concordaram com as alterações propostas, incluindo aquelas sugeridas pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que visavam limitar o benefício das “saidinhas” a presos do regime semiaberto envolvidos em atividades educacionais externas, como conclusão do ensino médio e superior, e cursos profissionalizantes, desde que cumpridos os requisitos legais.
É importante destacar que a extensão desse benefício não se aplicaria a indivíduos que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça, além de estabelecer que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para participar das atividades educacionais, eliminando outras justificativas anteriormente aceitas para as saídas temporárias.
A concessão de saídas temporárias pela Justiça é vista como uma medida de ressocialização dos presos e de manutenção de vínculos com o mundo exterior ao sistema prisional.
