O ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP) depõe na manhã desta quarta-feira (08) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma ação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O senador é o primeiro a depor no processo que investiga abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação por levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores de países estrangeiros no Palácio da Alvorada.
Em setembro de 2022, o TSE reconheceu a prática de propaganda antecipada irregular por parte do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores, realizada no Palácio do Planalto, em julho. Os ministros o condenaram, por unanimidade, a pagar multa de R$ 20 mil.
Na decisão, a Corte considerou que o ataque ao órgão e ao sistema eletrônico de votos “são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”. Além disso, os ministros afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual.
