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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, voltou a defender a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição nesta 3ª feira (13.dez). Segundo ele, o Brasil “não funcionaria” com o orçamento enviado pela equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Qualquer que fosse o presidente da República eleito, Lula, Bolsonaro, Simone Tebet, Soraya Thronicke ou Ciro Gomes, isso não é questão de governo ou presidente, é questão de estado. O Brasil não funcionaria com o orçamento enviado pela Economia para o Congresso”, disse, em entrevista coletiva com jornalistas no Senado Federal, em Brasília.
“Não aprovar a PEC é a mesma coisa de nós aqui no Congresso Nacional aprovarmos uma lei retirando das pessoas mais pobres R$ 200 reais dos R$ 600 que elas ganham”, defendeu.
Segundo Castro, há expectativa para que a Câmara dos Deputados aprove a proposta até amanhã, 4ª feira (14.dez), para que na 5ª feira (15.dez) possa ser votado o relatório do Orçamento de 2023, de autoria do senador. Ainda nesta manhã, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esteve reunido com lideranças do PT no hotel onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado.
“Se ela [PEC] não for aprovada, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia já no primeiro mês de governo Lula. Nós teríamos dificuldade do país continuar rodando”, afirmou.
O Plenário da Câmara começou a analisar a proposta nesta semana. Marcelo Castro divulgou quanto cada ministério receberá com a PEC que assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos, garantindo o pagamento mensal de R$ 600 do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família. Do valor total, a maior parte (R$ 75 bilhões) irá para o Ministério da Cidadania, que será responsável pelo pagamento de benefícios sociais.
A segunda maior parcela de recursos (R$ 22,7 bi) irá para a pasta da Saúde. Já o Ministério da Educação receberá R$11,2 bilhões. Para o reajuste do salário mínimo em 2023, foram previstos R$ 6,8 bilhões.
Fonte: SBT News
