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O Ministério da Saúde lançou um programa que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda em escolas públicas, mulheres em situação de rua e adolescentes internadas por cumprimento de medida socioeducativa.
O programa foi instituído oito meses após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que previa a distribuição gratuita. Em março, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, falou sobre a derrubada do veto e afirmou que a distribuição dos absorventes é uma questão de saúde publica.
Publicação de Rodrigo Pacheco em março.
Nessa quarta-feira (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria do “Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual”. De acordo com o ministro, a iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 mi de adolescentes e mulheres em 3,5 mil cidades.
Relembre o caso
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214). O chefe do Executivo, no entanto, vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, que era a principal medida determinada pelo programa. A sanção foi publicada nem 7 de outubro de 2021, no Diário Oficial da União.
A proposta (PL 4.968/2019), da deputada Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro de 2021, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros). A intenção era combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação.
Fonte: Agência Senado
