O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. Esta é a segunda condenação de Bolsonaro. Contudo, o prazo de inelegibilidade se mantém em 8 anos a partir da primeira condenação, o que o impede de participar das eleições até 2030.
A primeira condenação de Bolsonaro ocorreu devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando atacou o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Com a decisão do TSE, Braga Netto também se torna inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições passadas e participou das comemorações do 7 de setembro.
Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Netto foram multados em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, por utilizar a estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Votos
A condenação foi decidida por 5 votos a 2, com o relator, ministro Benedito Gonçalves, destacando as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as celebrações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
O ministro mencionou o uso da faixa presidencial em uma entrevista à TV Brasil, autorização para tratores de apoiadores participarem do desfile militar, participação de apoiadores no palanque oficial e a realização de um comício após o desfile. No Rio de Janeiro, destacou o deslocamento de Bolsonaro em um avião presidencial para participar de um comício paralelo e a transferência do desfile militar para Copacabana, caracterizado pela presença de apoiadores.
Além do relator, votaram a favor das condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, enquanto os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
Defesa
O julgamento foi motivado porações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, que alegaram o uso das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência como forma de promover a candidatura à reeleição em 2022. A defesa de Bolsonaro negou o uso da celebração para fins eleitorais, alegando que o ex-presidente deicou o palanque oficial e se dirigiu a outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde o carro de som preparado pela campanha estava montado, sem relação com o evento cívico.
