Imagem – Internet
O deputado estadual Renato Freitas (PT), quer aprovar um projeto de lei que visa garantir a passagem de ônibus gratuita para presos e pessoas que tiverem benefício da progressão de pena para o regime semiaberto.
A proposta determina que o detento possa ter acesso gratuito a uma passagem de ida em qualquer rodoviária intermunicipal. Para usar, ele deve estar portando o alvará de soltura expedido pela Justiça.
“Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária, no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, diz trecho do projeto.
Fonte: Boletim da Liberdade
