O Ministério da Saúde emitiu uma portaria, na noite desta quarta-feira (16/08), confirmando o início da transferência financeira que irá garantir que o piso salarial da enfermagem seja pago conforme é de direito da classe. O repasse contempla todos os estados, municípios e o Distrito Federal. Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público.
O Piauí receberá cerca de R$ 41 milhões, enquanto o repasse municipal para Teresina será pouco mais de R$ 5 milhões. O documento garante que a realização do repasse aconteça até o dia 21 de agosto e que o pagamento dos recursos financeiros às instituições de saúde sejam pagos em até 30 dias. O recebimento da parcela será proporcional à quantidade de profissionais da enfermagem no estado ou município.
Foto: Reprodução/FMS
Os valores presentes na portaria são retroativos ao mês de maio, correspondendo às parcelas dos meses de maio, junho, julho e agosto. A Secretaria do Estado receberá R$ 6,6 milhões para a realização dos pagamentos de servidores estaduais.
VALORES
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme determinado pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. auxiliares de Enfermagem e parteiras recebem 50% da cifra, R$ 2.375. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
