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As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) começaram a ser emitidas a partir desta terça-feira (26). O novo documento não irá conter mais o número do Registo Geral. A nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) como registro geral, único e válido para todo o Brasil.
O primeiro estado a começar emitir a nova identidade é o Rio Grande do Sul. A emissão se estenderá aos órgãos de identificação civil do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Todos os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo de identidade e terão o prazo de até março de 2023 para se adaptarem às novas determinações.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública o objetivo é unificar o número do documento em todas as unidades da federação. Hoje, os cidadãos podem emitir um RG diferente em cada Estado. E haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.
O governo federal ainda afirma que essa medida visa também combater as fraudes relacionadas a esses documentos no país, além de trazer praticidade para o dia a dia dos brasileiros, fazendo com que todos os registros estejam em um só documento.
Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas.