O desembargador Sebastião Ribeiro Martinsacaba de conceder habeas corpus ao filho do ex-deputado Fernando Monteiro, Lauro Alberto Cavalcante Monteiro, preso sob acusação de aplicar golpe em um restaurante de Teresina. A prisão dele ocorreu durante a Operação Compras On-line, deflagrada na última quarta-feira (31), pela Superintendência de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
O pedido de liberdade foi feito pelo advogado Marcos Vinícius Brito Araújo, nesta sexta-feira (02), junto à 1ª Câmara Especializada Criminal e concedido às 13h06 pelo relator, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Na petição, o advogado alegou que Lauro é primário e não oferece risco ao processo ou à investigação, não preenchendo os requisitos necessários à concessão da prisão temporária. Ainda de acordo com a defesa, os argumentos da polícia são frágeis. “O liame estabelecido pela autoridade policial é embasado pelo pedido realizado para o endereço do paciente e uma foto em rede social. Percebe-se, diante do contexto, a fragilidade do indiciamento em desfavor do paciente”.
Para o desembargador, Lauro Alberto é tecnicamente primário e responde somente a esse processo ainda em fase investigativa, “sem nenhuma indicação de que este faz do delito um hábito ou seu meio de vida”.
Ao conceder a ordem de habeas corpus, o relator fixou seis medidas cautelares que deverão ser cumpridas, sob pena de ser restabelecida a prisão: comparecimento periódico em juízo; proibição de frequentar bares, casas noturnas, casas de shows e afins; proibição de manter contato com os demais presos na Operação Compras on-line”; proibição de comprar ou frequentar o estabelecimento Takashi Sushi; proibição de ausentar da comarca e recolhimento noturno a partir das 20 horas.
O desembargador determinou a expedição imediata do alvará de soltura.
