O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves liberou para julgamento uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por causa de ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores em julho do ano passado. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ainda vai definir uma data para que o caso seja julgado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro pela conduta dele no encontro com os diplomatas. Segundo o órgão, o discurso de desconfiança sobre as eleições feito pelo ex-presidente foi capaz de afetar a convicção de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas.
Para o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro.
“Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições tinham sido fraudadas”, afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.
O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. No entanto, o MPE defende a absolvição de Braga Netto por entender não ter havido a participação dele nos fatos investigados na ação. O órgão é a favor de que apenas o ex-presidente fique inelegível.
