O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotoria de São Pedro do Piauí, expediu recomendação para que o prefeito do município de São Gonçalo do Piauí, Júnior Ribeiro, suspenda contratação do cantor Vitor Fernandes, com cachê de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para a realização das festividades alusivas aos 59 anos do município.
O promotor responsável pelo caso, Nielsen Silva Lima, recomendou ainda a suspensão do contrato do cantor, Lucas Aboiador, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além da estrutura do palco no valor de R$ 54.151,00 (cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e um reais).
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As festividades estão previstas para acontecer no próximo dia 30 de março. As despesas custariam aos cofres públicos o valor de r$ 244.151,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais e cinquenta e um reais), o que segundo o promotor, “fere a probidade e a eficiência administrativas, tendo em vista que o município carece de serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais.”
O promotor de justiça também levou em consideração o fato de o município ser alvo de ao menos 06 procedimentos administrativos e 03 inquéritos civis, em razão da precariedade e que a Administração Pública deve adotar medidas que visem a atender ao interesse da coletividade, o que passa pela responsabilidade quanto aos gastos públicos.
A recomendação estipula um prazo de 02 (dois) dias úteis para que o Município de São Gonçalo do Piauí/PI informe acerca do acatamento ou não da presente recomendação. O não cumprimento desta recomendação, dentro do prazo estipulado, poderá implicar a adoção das medidas judiciais necessárias.
