A advocacia eleitoral terá prioridade na ordem de votação durante as Eleições Gerais de 2026 no Piauí. A medida foi garantida pela OAB Piauí junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e vale para advogadas e advogados que estiverem efetivamente em serviço no dia da votação e devidamente credenciados pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada pelo TRE-PI por meio da Decisão nº 151/2026, após pedido apresentado pela Seccional da OAB, por meio do Ofício nº 521/2026-GP, assinado pelo presidente da instituição, Raimundo Júnior, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sarah Guimarães.
Foto: Heitor Carvalho/Conecta Piauí
Segundo a OAB Piauí, a solicitação considerou que profissionais da advocacia eleitoral permanecem em atuação durante todo o dia do pleito, prestando assistência jurídica a candidatos, partidos, federações e coligações, além de acompanhar ocorrências e adotar medidas administrativas e judiciais quando necessário.
Critérios para ter direito à preferência
Conforme a decisão do TRE-PI, a prioridade não será automática para todos os advogados. Para exercer o benefício, o profissional deverá comprovar que está atuando no dia da eleição e apresentar documentação que confirme a atividade eleitoral.
Entre os documentos aceitos estão identificação profissional e credencial, procuração ou outro instrumento que demonstre a atuação junto à Justiça Eleitoral.
A preferência será aplicada somente depois do atendimento das categorias que já possuem prioridade prevista em lei ou regulamento.
TRE-PI orienta cartórios eleitorais
Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu a importância da atuação da advocacia para o funcionamento regular do processo eleitoral e destacou a necessidade de garantir que esses profissionais consigam exercer o direito ao voto sem comprometer o trabalho desenvolvido durante o pleito.
O TRE-PI determinou ainda a comunicação da medida aos juízos eleitorais e às chefias dos cartórios, com orientações para as mesas receptoras de votos sobre a aplicação da nova regra.
