A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) uma proposta que estabelece punições no trânsito para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais. Pelo texto, o responsável poderá ficar 12 meses com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Quando o abandono envolver cães ou gatos, o período aumenta para 18 meses. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
Além de perder temporariamente o direito de dirigir, o infrator deverá pagar uma multa correspondente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. A penalidade financeira será aplicada em dobro caso o animal seja atropelado, morra ou fique ferido em consequência do abandono.
A proposta também endurece a punição para reincidentes. Se uma nova infração ocorrer dentro de um período de 24 meses, o condutor poderá ter a CNH cassada.
As mesmas regras de suspensão e multa previstas para veículos terrestres também serão aplicadas quando o abandono de animais ocorrer com a utilização de embarcações.
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O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado por Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria de Célio Studart (PSD-CE). Como ainda depende da aprovação do Senado, as novas penalidades ainda não estão em vigor.
Atualmente, abandonar animais pode ser caracterizado como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais. Nos casos envolvendo cães e gatos, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal.
