Projeto do vereador Abraão Araújo cria programa de prevenção à violência contra a mulher
Iniciativa aprovada na Câmara foca na educação como ferramenta de combate à violência de gênero.
A Câmara Municipal de José de Freitas aprovou, na noite desta terça-feira (31/03), o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Mulheres no âmbito da rede municipal de ensino.
A proposta, de autoria do vereador Abraão Araújo (PSD), tem como objetivo promover ações educativas contínuas voltadas à prevenção da violência contra a mulher, ao respeito às diferenças e à promoção da igualdade de gênero desde a educação básica.
De acordo com o texto aprovado, o programa prevê a realização de atividades pedagógicas permanentes nas escolas, como rodas de conversa, oficinas, palestras e ações interdisciplinares, envolvendo alunos, professores, famílias e toda a comunidade escolar. A iniciativa também contempla a capacitação continuada dos profissionais da educação, além da produção e distribuição de materiais educativos sobre o tema.
Outro ponto importante é a articulação entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, garantindo apoio psicológico e social a estudantes e famílias em situação de vulnerabilidade, bem como o encaminhamento adequado de casos identificados às redes de proteção.
Entre as diretrizes do programa está o incentivo à formação de valores como respeito, empatia, igualdade e não violência, especialmente entre os alunos, contribuindo para a prevenção de práticas de violência física, psicológica, moral ou simbólica contra mulheres e meninas. A proposta também busca fortalecer meninas e adolescentes para que reconheçam, rejeitem e denunciem qualquer forma de violência ou discriminação.
Segundo o autor do projeto, a medida reforça o papel da escola na formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com o respeito e a cultura de paz.
“É fundamental que esse debate comece desde cedo, formando uma geração que compreenda a importância da igualdade e da não violência”, destacou o vereador.
A proposta também promove o entendimento de que a violência de gênero constitui uma violação dos direitos humanos, incentivando relações baseadas no diálogo e no respeito mútuo — valores essenciais para a formação de uma sociedade mais justa.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 14.164/2021, que incentiva a inclusão de conteúdos sobre a prevenção à violência de gênero nos currículos da educação básica em todo o país.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito Pedro Gomes (PT).
