Prefeito de José de Freitas já tem autorização legal para implantar taxa de lixo no município
O prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes dos Santos Filho (PT), já possui respaldo legal para implementar a taxa de lixo no município.
A medida permite a cobrança da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Extradomiciliares (TCRE), que poderá ser incluída diretamente na fatura de água, o que tem gerado atenção e preocupação entre moradores.
De acordo com o texto da reforma, os valores mensais da taxa variam entre R$ 10,00 e R$ 16,00, conforme o tamanho do imóvel. Estudos técnicos elaborados pela própria Prefeitura de José de Freitas apontam que 13.117 edificações serão alcançadas pela nova cobrança.
Ainda segundo a estimativa oficial, a arrecadação mensal poderá chegar a R$ 113.326,00, o que representa um montante anual de aproximadamente R$ 1.359.912,00 aos cofres do município.
A possível implantação da taxa deve provocar debates entre o poder público, vereadores e a população, especialmente em relação ao impacto financeiro para os contribuintes e à qualidade dos serviços de limpeza urbana prestados na cidade.
Fonte: Super Agência
