O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A medida autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado.
Segundo o órgão, o Detran-PI foi um dos primeiros do país a se adequar às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que preveem simplificação de procedimentos, digitalização de serviços e redução de custos para obtenção e renovação da CNH. Os instrutores credenciados atuarão de forma independente, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Para participar do processo, é necessário ter idade mínima de 21 anos, CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada, certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e situação legal regular. Também é exigida a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e de seguro automotivo, quando utilizado veículo próprio.
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para efetivar o credenciamento, o interessado deverá pagar uma taxa correspondente a 59 UFR-PI.
O edital estabelece ainda que todas as aulas devem ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), além da obrigatoriedade de garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das normas pode resultar em suspensão ou descredenciamento do profissional, além de responsabilização administrativa, civil e penal.
