O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluem o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, a redução da carga horária prática e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”.
A atualização será detalhada nesta terça-feira (9), durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, no Palácio do Planalto. A plataforma é uma versão modernizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e deve concentrar grande parte do processo para que o cidadão obtenha a habilitação. A publicação das novas normas está prevista para uma edição extra do Diário Oficial da União ainda no mesmo dia, passando a valer imediatamente.
Principais mudanças
Entre as alterações, está o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas. O conteúdo teórico ficará disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem carga horária mínima. O aluno também poderá optar por utilizar seu próprio veículo e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
As aulas práticas, que antes exigiam pelo menos 20 horas de direção, passam a ter mínimo de duas horas. As provas teóricas e práticas seguirão sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Candidatos reprovados na primeira tentativa poderão realizar uma segunda avaliação sem custo adicional, e o processo de habilitação deixará de ter prazo máximo para ser concluído.
Redução de custos
De acordo com o ministro, o objetivo do governo é facilitar o acesso à habilitação, modernizar o sistema e reduzir custos. O valor para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair até 80%, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito.
Renan Filho afirma que a flexibilização das exigências atende à realidade de milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não terem condições financeiras de arcar com todo o processo. “Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem. Cada cidadão vai contratar as horas que precisa”, destacou.
Incentivo ao bom condutor
Outra mudança anunciada é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registrarem infrações no ano anterior ao vencimento do documento. O benefício virá acompanhado de um selo de “bom condutor”, sem alteração do prazo de renovação.
Segundo o ministro, o novo modelo valoriza quem dirige de forma responsável. “Se não comete infrações, não há necessidade de exigir que o cidadão repita exames e burocracias”, afirmou.
Passo a passo pelo aplicativo
Com a chegada do aplicativo CNH do Brasil, o processo para obtenção da carteira ficará parcialmente digitalizado. O cidadão poderá:
- Fazer um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo;
- Obter o certificado para prestar a prova teórica;
- Realizar biometria e foto no Detran;
- Passar por exame médico e psicológico com profissionais credenciados;
- Realizar a prova teórica;
- Escolher um instrutor autônomo ou autoescola para as aulas práticas;
- Fazer a prova prática e, se aprovado, receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores autônomos serão identificados pelo próprio aplicativo, que registrará as aulas e emitirá certificados que habilitam o candidato à prova prática.
Provas padronizadas
O ministro também informou que as avaliações teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país. Os simulados disponíveis no aplicativo terão questões que poderão aparecer na prova oficial, facilitando o estudo dos candidatos.
“O aluno do Brasil inteiro fará a mesma prova. Vamos padronizar as questões, como ocorre em outros países”, explicou Renan Filho, afirmando que o modelo atual gerava divergências e dificultava o processo. Segundo ele, o objetivo é focar no aprendizado real das normas de trânsito, e não na reprovação.
As mudanças marcam a maior reformulação recente no processo de habilitação no país e têm impacto direto para milhões de brasileiros que buscam regularizar sua situação como motoristas.
