Os ministérios da Saúde e da Fazenda assinaram nesta quarta-feira (3) um acordo de cooperação técnica para implementar medidas de prevenção e cuidado voltadas a pessoas com vício ou compulsão por jogos de apostas, especialmente as chamadas bets. A parceria prevê ferramentas para bloquear apostadores dos sites e oferecer atendimento especializado na rede pública.
Entre as principais iniciativas está uma plataforma de autoexclusão, que começa a funcionar no dia 10 de dezembro. Por meio dela, o apostador que deseja interromper o vício poderá solicitar bloqueio dos sites de apostas. O CPF da pessoa também ficará indisponível para novos cadastros ou para recebimento de publicidade das empresas de apostas.
O acordo também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal permanente de troca de dados entre os ministérios. O objetivo é viabilizar ações integradas de apoio para que os usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Teleatendimento a partir de 2026
O Ministério da Saúde informou que a rede pública vai ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas. A iniciativa será realizada por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online por mês, mas o número poderá ser ampliado conforme a demanda. Segundo a pasta, a assistência funcionará de forma integrada à rede do SUS e, sempre que necessário, os pacientes serão encaminhados ao atendimento presencial.
Além disso, foi lançada a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que contém orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.
Orientações pelo Meu SUS Digital
Também serão disponibilizadas orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, incluindo informações sobre pontos de atendimento do SUS por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS.
Perdas de R$ 38,8 bilhões por ano
Um estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Os jogos e apostas eletrônicas têm prejudicado as finanças e a saúde de muitos brasileiros.
Regulamentação
Durante o evento de assinatura do acordo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar de as bets terem sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentar a atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, disse Haddad.
O ministro acrescentou que, com o atual regramento, nenhum CPF de criança ou de beneficiário de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser usado para cadastro nos sites de jogos.
Aumento de atendimentos no SUS
Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, dados do SUS identificam aumento no número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo.
Em 2023, o SUS realizou 2.262 atendimentos de pessoas com esse tipo de vício ou compulsão. Em 2024, o número subiu para 3.490. Entre janeiro e junho de 2025, já foram registrados 1.951 atendimentos.
Perfil do apostador compulsivo
Durante a cerimônia, Kimati traçou um perfil das pessoas que vivem esse tipo de problema com base nos dados disponíveis. Segundo ele, o apostador compulsivo é homem, tem entre 18 e 35 anos, é negro, vive situações de estresse e ruptura de cotidiano, é separado, aposentado ou desempregado, além de estar isolado ou com rede de apoio frágil.
“Em resumo, este perfil está diretamente associado à população que vive uma situação de vulnerabilidade”, afirmou o diretor.
