A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei 4.622/25, que cria um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham com alunos com deficiência. A medida tem alcance nacional e beneficia também docentes do Piauí.
O adicional recebeu o nome de Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) e foi proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). O benefício é destinado a profissionais que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, ou que exercem funções como professores de apoio e mediadores.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que a proposta reconhece o trabalho diferenciado necessário para atender esse público.
“Dar aulas para alunos com deficiência envolve a flexibilização da ação pedagógica, a avaliação contínua da aprendizagem e a preocupação com o suporte necessário. Isso exige um esforço adicional desses professores”, disse a parlamentar.
Como funciona o adicional
O texto define percentuais mínimos que poderão ser ampliados por estados e municípios. Para atividades gerais de inclusão, o adicional será de 12% do salário básico. Já para profissionais que atuam no AEE, o percentual sobe para 15%.
O projeto também prevê que professores de classes comuns que recebam alunos com deficiência tenham direito ao benefício de forma proporcional. O texto impede que o adicional seja limitado apenas a turmas exclusivas de educação especial.
Para receber o Anie, o professor precisará comprovar formação adequada, como licenciatura, especialização ou capacitação específica para atendimento de estudantes com deficiência.
O projeto estabelece ainda que o pagamento do adicional não pode ser usado como justificativa para reduzir a presença de alunos com deficiência nas salas de aula regulares.
A proposta seguirá agora para análise em outras três comissões da Câmara: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, o texto ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para se tornar lei.
