Advogado Freitense Anderson Lima garante BPC/LOAS para criança com autismo após negativa do INSS
A Justiça Federal de Picos concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma criança com autismo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar administrativamente o pedido feito pela família. O processo foi conduzido pelo advogado Anderson Lima, de José de Freitas, contratado pela mãe da criança, que reside no município de Picos.
A mãe buscava o benefício devido à condição de saúde do filho e à situação de vulnerabilidade social enfrentada pela família. No entanto, o INSS indeferiu o pedido, alegando ausência de comprovação tanto da deficiência quanto da condição socioeconômica exigida para a concessão do BPC.
Diante da negativa, o advogado ingressou com ação judicial na Justiça Federal de Picos. Durante a tramitação do processo, foram apresentadas provas que demonstraram de forma clara a deficiência da criança e a situação de vulnerabilidade enfrentada pela família.
Imagem Ilustrativa
Após análise do caso, o juiz federal responsável julgou o pedido totalmente procedente, determinando que o INSS implemente o benefício no prazo de 30 dias. Além disso, a autarquia foi condenada ao pagamento dos valores retroativos, totalizando R$ 26.446,10, referentes ao período em que o benefício deveria ter sido pago.
A decisão representa uma importante vitória para a família e reforça a importância da via judicial em casos em que direitos sociais são negados indevidamente.
