VEREADOR TIAGO PINTO PROPÕE PROJETO DE LEI QUE PRIORIZA MÃES DE CRIANÇAS AUTISTAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS EM JOSÉ DE FREITAS
O vereador Tiago Pinto apresentou na Câmara Municipal de José de Freitas o Projeto de Lei nº 1624, que tem como objetivo garantir prioridade no acesso a programas habitacionais para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A proposta visa atender uma demanda urgente dessas famílias, que enfrentam diversas dificuldades no dia a dia, entre elas a falta de moradia adequada. Segundo o parlamentar, muitas mães de crianças autistas vivem em situação de vulnerabilidade social, o que torna ainda mais difícil conciliar os desafios de terapias específicas, medicamentos e tratamentos médicos com a busca por um lar digno.
Tiago Pinto destacou que o direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, sendo um direito social fundamental para a dignidade da pessoa humana. “Esse projeto busca garantir mais segurança e estabilidade para essas famílias, reconhecendo o esforço diário dessas mães que lutam não só por seus filhos, mas por inclusão e respeito”, afirmou o vereador.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 1624 representará um importante avanço nas políticas públicas municipais voltadas à inclusão social e à proteção das famílias com pessoas com TEA em José de Freitas.
