O Ministério dos Transportes divulgou, nesta segunda-feira (13), o passo a passo do novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, tem como objetivo facilitar o acesso à primeira habilitação e reduzir custos para os candidatos.
De acordo com a nota divulgada pela pasta, o processo poderá ser iniciado de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o andamento poderá ser acompanhado on-line, por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Entre os requisitos, o candidato deverá ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo curso teórico a distância poderá confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.
A principal mudança está na etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula. O candidato poderá escolher entre estudar on-line pelo curso oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas tradicionais ou em instituições credenciadas, como escolas públicas de trânsito.
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran, para garantir a autenticidade em todas as etapas do processo.
Os exames psicológicos e de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas. Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima de 20 horas. O aluno poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran e usar um veículo próprio ou disponibilizado pelo profissional.
A prova teórica segue obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran de cada estado. O candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovado. O exame prático também será mantido, com o mesmo sistema de pontuação: o candidato começa com 100 pontos e precisa encerrar com, no mínimo, 90.
Quem for aprovado nas etapas teórica e prática receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Segundo o governo, a expectativa é que, com as novas opções de estudo e prática, o custo total para obtenção da CNH possa cair em até 80%.
As sugestões e opiniões sobre a proposta podem ser enviadas até 2 de novembro pelo portal Participa + Brasil, onde está disponível a consulta pública.
