O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nessa quarta-feira (1º), o andamento da proposta que pode extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
O próximo passo será a abertura de uma consulta pública, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2). Caso seja aprovada, a proposta poderá entrar em vigor já em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a realização de pelo menos 20 horas de aulas em autoescolas. Se a mudança for confirmada, essa exigência deixará de existir. Ainda assim, os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) continuarão obrigatórios. O governo estuda, no entanto, manter um número mínimo de aulas práticas, ainda não definido.
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é reduzir custos e permitir que milhões de brasileiros possam se regularizar. De acordo com estimativas do governo, cerca de 40 milhões de pessoas dirigem de forma irregular, e mais da metade dos motociclistas não possui habilitação. Ele afirma que a proposta pode reduzir em até 80% o valor para tirar a CNH, especialmente nas categorias A e B, referentes a motos e carros de passeio.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, acontece a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, e esse é o pior dos cenários, porque aumenta o risco de acidentes”, disse o ministro.
O setor de autoescolas, por outro lado, reage à iniciativa. Representantes afirmam que a flexibilização pode comprometer a formação de novos motoristas e reduzir a relevância das instituições de ensino. A Associação Nacional dos Detrans também acompanha as discussões e já manifestou preocupação com os possíveis impactos da medida na segurança viária.
